29/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
30/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1999 |
Distribuição - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI) |
11/05/1999 |
Entrada no PC. |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
28/05/1999 |
Devolvido com cota, solicitando documentos. À CCJ para juntada. |
31/05/1999 |
Devolvido ao Autor,Dep. Caldini Crespo para juntada de documentos.Ao Autor. |
21/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº) |
22/06/1999 |
Devolvido pelo STAM e enviado a CCJ. |
22/06/1999 |
Enviado ao Autor. |
23/06/1999 |
Devolvido e encaminhado à CCJ. |
23/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao Autor. |
24/06/1999 |
Devolvido da CCJ e encaminhado ao Relator, Deputado Milton Vieira. |
06/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. À CCJ. |
26/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/08/1999 |
Aprovado o parecer favorável, do relator Dep. Milton Vieira.Ao STAM. |
27/08/1999 |
Devolvido ao Departamento de Comissões para correção do parecer (696) |
03/12/1999 |
Publicado o parecer 1496/99, da CCJ, Favorável ao Projeto (DA, p.6) |
07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta. |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.524 (DA, p.8) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.486, de 29.12.99 DOE, p.3) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011 |