19/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga nº ) |
19/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
22/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1672) |
05/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
05/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1394) |
06/09/1995 |
Entrada na CCJ |
24/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01) |
06/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para correção (1824) |
06/11/1995 |
Retorno à CCJ |
04/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (228) |
22/03/1996 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (284) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão das Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (516) |
08/05/1997 |
Recebido com Ofício para assinatura e expedição (311) |
09/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição da moção (1050) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009 |