04/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
05/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
13/05/1999 |
Entrada no PC. |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
31/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ para juntada. |
31/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos ao Autor. |
22/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
22/11/1999 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
23/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Relator, Deputado Carlos Braga. |
03/12/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. |
03/12/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC. |
27/11/2007 |
Restaurado. |
28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |