19/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial (pg. |
22/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1671) |
06/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
06/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1422) |
11/09/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões p/verificação(s/n) |
06/11/1995 |
Devolvido para Expediente das Comissões (1824) |
06/11/1995 |
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n) |
13/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (223) |
14/02/1996 |
Publicado o parecer |
08/12/1999 |
Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009 |