01/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
19/05/1999 |
Entrada no PC. |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ |
05/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Petterson Prado. |
11/09/1999 |
Publicado requerimento da autora, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
13/09/1999 |
Autor solicita RE.Ao STAM . |
14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
17/09/1999 |
Juntado o pedido de RE. Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
17/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
08/12/1999 |
157ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
09/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
09/12/1999 |
Devolvido e enviado á CCJ. |
10/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, o parecer do Relator, Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto. Ao PC. |
10/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
11/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1645/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, favorável (DA p. 4) |
13/12/1999 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/12/1999 |
Devolvido ao PC e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
15/12/1999 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
29/01/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.575 (DA, p.1) |
17/02/2000 |
Publicada a Lei 10.501, de 16.02.2000 (DOE, p.1) |
28/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012 |