01/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
13/05/1999 |
Entrada no PC. |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos de Almeida. |
28/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
09/06/1999 |
Aprovado o parecer do relator.À CRT. |
10/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
18/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CRT. |
23/06/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM. |
23/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
25/06/1999 |
Publicado os Pareceres nºs 507 e 508, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Relações do Trabalho, respectivamente, ambos favoráveis (p. 7/8) |
07/12/2000 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
15/12/2000 |
Ofício nº 8232/2000 entregue na ATL. |
16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.805 (DA, p.9) |
10/01/2001 |
Publicado o Veto Total - DOE p.3 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 4/2001, encaminhando Veto total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.3) |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à aprovação do PL e contrário ao veto total oposto.Enviado à CRT. |
20/02/2001 |
Entrada na CRT. |
20/02/2001 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo. |
21/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
02/03/2001 |
Devolvido sem parecer. Ao PC, por vencimento do prazo regimental. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 129/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) - DA, p.6 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
31/05/2001 |
76ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o Veto |
09/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.818,de 08 de junho de 2001, promulgada pela ALESP nos termos do artº 28, § 8º da Constituição do Estado (DA p. 1) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 . |