30/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
03/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanaças e Orçamento |
13/05/1999 |
Entrada no PC. |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
18/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
06/08/1999 |
Ao Relator, Deputado Milton Vieira, a pedido. |
09/08/1999 |
Devolvido com cota do relator, solicitando expedição de ofício à Secretaria de Economia e Planejamento. À CCJ. |
19/10/1999 |
Juntado requerimento à Secretaria de Planejamento. Enviado ao PC. |
20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PLC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
12/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |