29/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
30/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Braga. |
28/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
22/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Cesar Calegari. |
16/04/2001 |
CE. Recebido sem parecer. |
08/06/2001 |
CE. Redistrib. Dep. Edson Gomes. |
29/06/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda n.º 1. |
15/08/2001 |
Publicados: Parecer nº 562/01, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 563/01, da CE - favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 11) |
15/08/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128 |