28/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
29/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
21/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Braga. |
22/06/1999 |
Devolvido sem parecer à CCJ. |
18/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
24/08/1999 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
25/08/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.4) |
26/08/1999 |
Devolvido sem parecer. à CCJ. |
30/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
31/08/1999 |
Pedido de R.E. À CCJ. |
31/08/1999 |
Juntado pedido de R.E. Ao STAM para despacho. |
31/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nabi Abi Chedid |
13/09/1999 |
Designado R.E. o Dep. Nabi Abi Chedid. Ao Deputado. |
16/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CSP. |
16/09/1999 |
Entrada CSP. |
16/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Elói Pietá |
27/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
07/10/1999 |
Juntado pedido de re3lator especial |
14/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CSP, Deputado Edson Ferrarini |
19/10/1999 |
Solicitação devolução. Ao STAM. |
22/10/1999 |
Presidente solicita devolução |
22/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao PL e a emenda. Enviado à CFO. |
22/10/1999 |
Entrada na CFO |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
04/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CFO. |
05/11/1999 |
Juntado o pedido de RE. Ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
09/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi |
11/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep.Aldo Demarchi, favorável na forma da Emenda nº1.Enviado ao STAM. |
13/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1.326/1999, de Relator Especial pela CCJ; 1.327/1999,, de Relator Especial pela CSP e 1.328/1999, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL e à emenda n.º 1. (DA. pág. 3) |
13/11/1999 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |