23/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/05/1999 |
Juntado neste o PL 245/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI |
12/05/1999 |
Publicado despacho de juntada (DA p. 16) |
13/05/1999 |
Juntado neste o PL 306/99, nos termos do parágrafo único do artigo 179 da IX CRI |
14/05/1999 |
Publicado despacho de juntada (DA p. 24) |
19/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
19/05/1999 |
Entrada no PC. |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. Obs.: Os PLs 306/99 e 245/99 foram anexados ao PL 244/99 por se tratarem de matérias correlatas. |
21/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL 306/99 e contrário aos Pls. 244/99 e 245/99. |
30/11/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.2) |
30/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
30/11/1999 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/12/1999 |
Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, o parecer do Relator, Deputado Jorge Caruso, favorável ao PL 244/99 e contrário aos PLs 245/99 e 306/99. |
02/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1467/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE (Favorável a este PL, ficando prejudicados os apensos PLs. 245/99 e 306/99 (DA, p.6) |
02/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 244/99, ficando prejudicados os PLs 245 e 306, ambos de 1999 |
02/12/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de minuta. |
08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.480 (DA, p.5) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.454, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
04/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12915/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |