23/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/1999 |
Entrada no PC, |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
21/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Braga. |
28/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer favorável do Relator Dep.Carlos Braga. |
16/08/1999 |
Enviado à CSOP. |
01/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Salvador Khuryieh |
10/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSOP. |
21/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Paulo Julião. |
30/09/1999 |
Devolvido da Vista à CSOP. |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
20/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
22/10/1999 |
Entrada na CFO |
25/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC |
26/10/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
29/10/1999 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/04/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
05/04/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
06/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodolfo Costa e Silva |
06/04/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Rodolfo Costa e Silva R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado. |
12/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Rodolfo Costa e Silva, favorável. Ao STAM. |
14/04/2000 |
Publicados os pareceres: 563/2000, da CCJ; 564/2000, da CSOP e 565/2000, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 4) |
14/04/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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