23/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
21/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
06/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira. |
18/08/1999 |
Devolvido sem parecer . À CCJ. |
31/08/1999 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº01, na forma da Subemenda apresentada, do Relator Dep. Roque Barbieri. À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL e à emenda 1 com subeemenda. À CSP. |
29/09/1999 |
Entrada na CSP. |
13/10/1999 |
Distr. Dep. Edson Ferrarini |
04/11/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL, à Emenda nº1, com a subemenda proposta pela CCJ |
16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável ao PL, à emenda nº 1, com subemenda proposta pela CCJ. |
22/02/2000 |
Entrada na CFO. |
29/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. |
31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
10/09/2001 |
Recebido com parecer contrário à proposição. |
18/09/2001 |
Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC. |
19/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/09/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Pedido de RE. À CFO. |
02/10/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
02/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
08/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanaui |
05/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda 01,na forma da submenda apresentada pela CCJ.Enviado ao STAM. |
13/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1457/01, da CCJ e 1459/01, de RE pela CFO, Deputado Celso Tanauí-favoráveis ao Pl, e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJ. (DA p. 13) |
14/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1458/01, da CSP-favorável à proposição, à Emenda nº 1, com a subemenda proposta pela CCJ.(DA p. 44) |
14/11/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/03/2003 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL. (DA. pág. 11) |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126 |