27/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
28/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
11/05/1999 |
Entrada no PC. |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
25/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável, Dep. Milton Vieira. À CPS |
11/08/1999 |
Entrada na CPS |
16/08/1999 |
Distr. Dep. Gilberto Nascimento |
17/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Gilberto Nascimento. |
17/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CPS. |
17/12/1999 |
Recebido com Parecer favorável. |
15/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Publicados os pareceres: 144/2000, da CCJ e 145/2000, da CPS, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 3 e 4) |
23/02/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
13/09/2011 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20) |