23/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
24/04/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviçoes e Obras Públicas |
28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM em virtude de vencimento do prazo. |
08/06/1999 |
56ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 57ª a 72ª, no período de 09 a 30 de junho de 1999 |
30/06/1999 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado |
01/07/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
03/07/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.357 (DA p.127) |
17/07/1999 |
Publicada a Lei nº 10.348, de 16/07/99 (D.O.E. p. 02) |
23/08/1999 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01861/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004 |