21/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
23/04/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
26/05/1999 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ,CEP e CFO, o parecer do Relator Dep.Vitor Sapienza,favorável ao PL.,e contrário às emendas.Ao STAM. |
26/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento |
26/05/1999 |
9ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas. |
26/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (478) |
27/05/1999 |
Publicado o Parecer nº 428, de 1999, do Congresso de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário às emendas (DA p. 5) |
02/06/1999 |
Publicado Autógrafo 24.342 (DA, p.4) |
12/06/1999 |
Publicada a Lei 10.325, de 11/06/99 (DOE, p.1) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01395/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002 |