20/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/1999 |
Entrada no CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
09/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário à CCJ. |
26/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator, contrário. Ao STAM. |
31/08/1999 |
Publicado o parecer nº 702/99, da CCJ (CONTRÁRIO) (DA, p.3) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |