20/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
30/04/1999 |
Entrada no PC. |
30/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
16/06/1999 |
Devolvido com cota do Relator oficiando ao DADE.À CCJ. |
23/06/1999 |
Devolvido da CCJ, juntando cota ao DADE. Ao STAM. |
23/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões |
23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |