15/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
16/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
13/05/1999 |
Entrada no PC. |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
19/08/1999 |
Devolvido com parecer favoravel do Relator Dep.Petterson Prado. À CCJ. |
01/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator.À CPS. |
02/09/1999 |
Distribuído ao dep. Edson Gomes. Ao Deputado. |
16/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável . À CPS. |
21/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM |
24/09/1999 |
Publicados os pareceres: 835/99, da CCJ (Favorável); 836/99, da CPS (Favorável) (DA, p.3) |
07/12/2000 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
15/12/2000 |
Ofício nº 8249/2000 entregue na ATL. |
16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.822 (DA, p.9) |
09/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.728, de 08/01/01 (DOE p.2) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00262/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029 |