13/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
14/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
14/10/1999 |
Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ. |
14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário |
03/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. Enviado ao PC. |
18/11/1999 |
Recebido com voto em separado favorável. |
30/11/1999 |
Aprovado o voto em separado. |
01/12/1999 |
Entrada na CAP |
03/12/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Braga |
03/02/2000 |
Recebido com Parecer favorável à proposição |
23/02/2000 |
Aprovado o Parecer do Relator |
28/02/2000 |
Entrada na CFO |
29/02/2000 |
Distribuído ao Deputado José Rezende |
17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável |
14/08/2001 |
Vista ao Dep. Vaz de Lima. |
17/09/2001 |
Recebido com voto em separado do Dedp. Roberto Engler, contrário à proposição. |
25/09/2001 |
Vista ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC. |
30/11/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
03/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
18/02/2003 |
Devolvido da vista. |
18/02/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
20/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CFO Flávio Chaves. |
14/03/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM. |
14/03/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Eli Corrêa Filho |
11/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
14/06/2003 |
Publicados os pareceres:651/2003, da CCJ (Favorável); 652/2003, da CAP, (Favorável) e 653/2003, da CFO (Favorável). (DA. pág. 10 e 11) |
14/06/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |