10/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
13/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
25/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
11/09/1999 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
16/09/1999 |
Juntado pedido de R.E. Ao STAM para despacho. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Vieira |
16/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. favorável ao PL. Enviado à CAP. |
17/02/2000 |
Entrada na CAP |
17/02/2000 |
Remetido ao Presidente para distribuição |
21/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. Enviado ao Protocolo das Comissões |
14/03/2000 |
Recebido na Comissão com parecer favorável na forma da emenda apresentada. |
23/03/2000 |
Aprovado o Parecer. Ao PC. |
29/03/2000 |
Entrada na CFO |
31/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
06/04/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CAP |
02/06/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5) |
05/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
07/06/2000 |
Juntado pedido de RE. |
21/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Willians Rafael |
05/09/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e contrário à emenda da CAP.Enviado ao STAM. |
19/09/2000 |
Publicados o Parecer nº 1436/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Vieira, favorável; o Parecer nº 1437/00, da CAP, favorável com emenda; e o Parecer nº 1438/00, de Relator Especial pela CFO, favorável ao projeto e contrário à emenda da CAP (DA p. 3) |
19/09/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |