09/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
12/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
24/05/1999 |
Devolvido com cota do Relator oficiando ao DADE.(Sec.Esp.e Turismo).À CCJ. |
02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
02/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (02) |
16/06/1999 |
Expedido Ofício SGP nº 4061/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística |
30/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.30) |
03/11/1999 |
134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
21/08/2001 |
Publicado Ofício 1230/01, que encaminha cópia do parecer 2/2001, onde consta pronunciamento do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE sobre este Projeto (DA, p.9) |
12/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
25/09/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
26/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
26/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2001 |
Devolvido com parecer de Re pela CCJ, favorável.Enviado À CET. |
04/10/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/10/2001 |
66ª Sessão Extraordinária: Aprovado. Prejudicado o PL 334/99, que trata de matéria análoga. |
10/10/2001 |
Publicado os Pareceres nºs. 1134/01, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, e 1135/01, da CET - ambos favoráveis. (DA p. 8) |
17/10/2001 |
Ofício nº A/01 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.103 (DA, p.16) |
27/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.944, de 26 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
05/12/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13843/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.043 |