09/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
12/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga |
10/06/1999 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
21/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Carlos de Almeida. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Gilberto Nascimento. |
01/02/2000 |
Juntado parecer favorável |
16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável. |
26/02/2000 |
Publicados os pareceres: 195/2000, da CCJ (Favorável); 196/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.3) |
26/02/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/03/2000 |
Publicado errata do parecer (DA p. 03) |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |