08/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
09/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/1999 |
Entrada na CCJ |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
15/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável diretamente à CCJ. |
24/06/1999 |
Vista ao Deputado Edmir Chedid. |
30/06/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, 3) |
02/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/1999 |
Solicitado RE. À CCJ |
16/08/1999 |
Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho. |
17/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
24/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676) |
24/08/1999 |
Designado o Deputado(a)Edson Aparecido,Relator Especial pela CCJ.Ao Deputado(a) |
24/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CTC. |
25/08/1999 |
Entrada na CTC |
26/08/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio |
30/08/1999 |
Enviado ao dep. Carlos Sampaio. |
13/09/1999 |
Devolvido. À CTC. |
14/09/1999 |
Recebido com parecer favorável |
20/10/1999 |
Vista concedida ao Deputado José Zico Prado |
20/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
29/10/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
29/10/1999 |
Devolvido da vista |
01/12/1999 |
Aprovado o parecer |
01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1476/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1477/99, da CTC (Favorável) (DA, p.13) |
02/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.478 (DA, p.4) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.436, de 20/12/99 (DOE p. 1) |
17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |