08/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
09/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos de Almeida. |
28/05/1999 |
Devolvido com solicitação de documentos.À CCJ para juntada. |
31/05/1999 |
Devolvido com pedido de juntada de documentos.Ao Autor Dep. Junji Abe. |
09/09/1999 |
Devolvido com documentos.À CCJ |
14/09/1999 |
Encaminhado ao Relator para elaboração do parecer. |
16/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. À CTC. |
29/09/1999 |
Entrada na CTC |
05/10/1999 |
Distribuido ao Deputado Edmir Chedid. |
05/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
20/10/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
20/10/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
05/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência (DA p. 26) |
01/12/1999 |
Aprovado o parecer |
01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1480/99, da CCJ (Favorável); 1481/99, da CTC (Favorável)(DA, p.5) |
07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.519 (DA, p.10) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.450, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |