08/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
09/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I § 1º, 5 cc 33, II da IX CRI ) |
28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
26/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
27/05/1999 |
Ao Autor para providenciar documentos. |
25/06/1999 |
Devolvido com juntada de documentos do autor. À CCJ. |
28/06/1999 |
Devolvido da CCJ ao Relator. |
30/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
09/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid |
16/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ |
26/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/08/1999 |
Aprovado o perecer favorável. Ao STAM. |
31/08/1999 |
Publicado o parecer nº 701/99, da CCJ (Favorável) (DA, p.3) |
14/09/1999 |
29ª Sessão Extraordinária - Levantada |
08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo |
13/10/1999 |
Recebido no PC., encaminhado à DPL., para elaboração de Minuta de autógrafo. |
13/10/1999 |
Recebido da DPL., com minuta de autógrafo elaborada. Enviado ao STAM. |
23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.395 (DA, p.17) |
26/10/1999 |
Publicada a retificação do Autógrafo (DA, p.19) |
06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.390, de 05.11.99 (DOE, p.2) |
17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |