08/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
09/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/05/1999 |
Entrada no PC. |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
05/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
18/08/1999 |
Apresentado pelo Deputado Edmir Chedid requerimento solicitando regime de urgência na tramitação do PL |
18/08/1999 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
19/08/1999 |
Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.3) |
23/08/1999 |
Solicitado Relator especial. Ao Stam |
24/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
25/08/1999 |
Pedido de Relator especial. À CCJ. |
25/08/1999 |
Juntado pedido de R.E. Ao Stam |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
13/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/1999 |
Solicitação de devolução. Ao Stam. |
17/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. |
17/09/1999 |
Enviado ao STAM. |
20/09/1999 |
Presidente solicita devolução |
21/09/1999 |
Publicado o Parecer nº 809/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Wadih Helú (Contrário) (DA, p.3) |
26/10/1999 |
Autor solicita retirada |
28/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada (DA p. 220 |
03/11/1999 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
04/11/1999 |
Publicado despacho de retirada (DA p. 22) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005 |