08/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
09/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
13/05/1999 |
Entrada no PC. |
13/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
24/05/1999 |
Devolvido com cota do Relator oficiando ao DADE (Sec.Esp. Turismo).À CCJ. |
02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
02/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Esportes e Turismo solicitando informações sobre o atendimento, pelo município das condições para transformação em Estância (02) |
03/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 06) |
16/06/1999 |
Expedido Ofício SGP nº 4057/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística |
18/09/1999 |
Publicado Ofício 1720/99, da Secretaria de Esportes e Turismo(DADE), contendo informações relativas a este PL (DA, p.2) |
14/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art. 177,XI CRIAL. |
30/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |