08/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
09/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI) |
13/05/1999 |
Entrada no PC. |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
28/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ para juntada. |
31/05/1999 |
Devolvido com pedido de juntda de documentos. Ao Autor Dep. nabi Chedid. |
13/03/2003 |
Devolvido sem documentos. À CCJ. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |