01/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
06/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Comunicações e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
08/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
23/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/06/1999 |
Entrada na CTC. |
29/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio. |
03/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CTC. |
18/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, favorável. |
19/08/1999 |
Enviado ao STAM. |
19/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (002) |
20/08/1999 |
Publicados o Parecer nº 656/99, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 657/99, da CTC, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 7) |
24/08/1999 |
Publicada a errata do Parecer nº 656/99, da CCJ (DA, p.3) |
24/08/1999 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.375 (DA, p.8) |
15/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.370, de 14/9/99 (DOE p. 1) |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |