01/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
06/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/05/1999 |
Entrada no PC. |
19/05/1999 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
05/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. carlos Braga. |
16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Carlos Braga. |
27/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
27/08/1999 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
30/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
31/08/1999 |
Solicitado RE.À CCJ. |
01/09/1999 |
Devolvido da Vista.À CCJ. |
02/09/1999 |
Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
02/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Nascimento |
13/09/1999 |
Designado o Deputado(a)Gilberto Nascimento ,Relator Especial pela CCJ .Ao Deputado(a) |
24/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ.,favorável na forma do Substitutivo. À CRT. |
24/09/1999 |
Entrada na CRT. |
27/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Roberto Morais. |
28/09/1999 |
Enviado ao deputado. |
14/10/1999 |
Enviado à CRT. |
14/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. |
20/10/1999 |
Concedida vista ao Dep. Ary Fossen. |
20/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/1999 |
Devolvido e enviado à CRT. |
09/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator na forma do substitutivo da CCJ. À CFO. |
15/02/2000 |
Entrada na CFO. |
17/02/2000 |
Distribuido aao Dep.Lobbe Neto. |
21/02/2000 |
Enviado ao Deputado Lobbe Neto. |
13/03/2000 |
Enviado à CFO. |
13/03/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pelo RE da CCJ |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator |
07/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/06/2000 |
Publicados os pareceres: 984/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Gilberto Nascimento (Favorável na forma de substitutivo que apresenta); 985/2000, da CRT (Favorável ao PL na forma do Substitutivo do RE pela CCJ); 986/2000, da CFO (Favorável ao PL na forma do Substitutivo do RE pela CCJ) (DA, p.4 e 5) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/02/2001 |
Publicado o parecer 31/2001, da CR (DA, p.4)
|
08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
16/02/2001 |
Ofício nº 0365/2001 entregue na ATL. |
17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.926 (DA p. 5) |
10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 66/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
04/04/2001 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Vieira |
04/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/04/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
23/08/2001 |
112ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo artigos 4º e 5º, sobre os quais fica mantido o veto. |
31/08/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.926/V (DA, p.12) |
04/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.868, de 03 de setembro de 2001, (Promulgada pela ALESP) (D.A. pág. 07) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |