06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/1999 |
Autor requer a juntada a este do PL nº 74/98 |
13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de juntada (301) |
16/04/1999 |
Publicado requerimento de juntada a este do PL 74/98 (DA p. 5) |
19/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
19/04/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (326) |
20/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
26/05/1999 |
Devolvido com cota do Relator oficiando ao DADE. À CCJ. |
02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
02/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (02) |
16/06/1999 |
Expedido Ofício SGP nº 4055/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística |
23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |
14/03/2009 |
Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.13)-ARQUIVADO |