06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
10/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ |
21/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Petterson Prado. |
10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. |
16/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. Milton Vieira |
28/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
05/10/1999 |
Aprovado. |
06/10/1999 |
CE - Entrada. |
06/10/1999 |
CE - Distribuido ao Dep. Walter Feldman. |
27/10/1999 |
CE - Recebido com parecer contrário. |
11/11/1999 |
CE - Concedida vista ao Dep. Pedro Tobias. |
13/03/2000 |
CE - Dev. da Vista, com Voto em Separado do Dep.Cesar Callegari, favorável. |
16/03/2000 |
CE. Vista Dep. Edson Gomes. |
25/03/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
28/03/2000 |
Presidente solicita RE pela C.E. |
27/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Milton Vieira |
10/05/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CE a Deputada Edna Macedo |
09/06/2000 |
Devolvido sem parecer do RE. Enviado ao STAM. |
27/06/2000 |
Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Maria do Carmo Piunti |
02/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/08/2000 |
Devolvido sem parecer de RE pela CE.Enviado ao STAM. |
30/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Márcio Araújo |
20/09/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
20/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Gilberto Nascimento |
01/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE, pela CE, favorável à aprovação do PL. Enviado à CFO. |
01/02/2001 |
Entrada na CFO. |
08/02/2001 |
Distribuído ao Deputado José Rezende |
28/03/2001 |
Recebido com parecer favorável |
14/08/2001 |
Vista ao Dep. Vaz de Lima. |
31/08/2001 |
Devolvido da Vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler,contrário à proposição. |
04/09/2001 |
Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
25/10/2001 |
Devolvido da vista. |
06/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/02/2002 |
Publica os pareceres 23/02 da CCJ, fav. nº 24/02 de Rel. especial, favorável (DA pag. 07)
Parecer 25/02 CFO Favorável, (pag. 07 DA). |
22/02/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 308/11, ao Pl nº 276/00, ambos ao Pl nº 139/1999 e os três ao Pl nº 88/1997 nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 308/11 dos PLs nº 88/97, PL nº139/99 e PL nº 276/00, anexos (DA p. 35) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |