27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando juntada a este do PL 413/98 (DA p. 4) |
07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
Juntado neste o PL nº 413/98, para fins de instrução |
30/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33) |
03/05/1999 |
Entrada no PC. |
03/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
03/05/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM à pedido. |
04/05/1999 |
Entrada no PC. |
04/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
04/05/1999 |
Publicado despacho de juntada (DA p. 5) |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
26/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
27/05/1999 |
Ao Autor para providenciar documentos. |
22/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
22/08/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |