27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/1999 |
Publicado requerimento de juntada a este do PL nº 420/98 (DA p. 4) |
07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
Devolvido ao DOL para procedimento de juntada (304) |
15/04/1999 |
Juntado neste o PL nº 420/98, para fins de instrução |
30/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
03/05/1999 |
Entrada no PC. |
03/05/1999 |
Entrada na CCJ |
03/05/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM à pedido. |
04/05/1999 |
Entrada no PC. |
04/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
04/05/1999 |
Publicado despacho de juntada (DA p. 5) |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos de Almeida. |
28/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
31/05/1999 |
Devolvido à autora para juntada de documentos. |
30/06/1999 |
Devolvido sem documentos. À CCJ. |
30/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
30/06/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ com pedido de documentos. |
30/06/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos. À Autora. |
07/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
07/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
14/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
15/12/1999 |
Publicado o parecer 1672/99, da CCJ (Favorável) (DA, p.6) |
23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
28/02/2000 |
Devolvido e encaminhado ao SPL. |
28/02/2000 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.593 (DA, p.5) |
16/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.512, de 15/3/00 (DOE p. 1) |
07/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10592/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |