27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33) |
16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuidoa ao Dep. Carlos Braga. |
28/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ para juntada. |
31/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. Ao autor. |
02/03/2000 |
Devolvido com juntada de documentos do autor. À CCJ. |
03/03/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
13/03/2000 |
Devolvido com documentos. Enviado à CCJ. |
13/03/2000 |
Recebido sem parecer. |
20/03/2000 |
Encaminhado ao Relator com juntada de documentação. Enviado ao PC. |
20/03/2000 |
Enviado ao Relator. |
30/03/2000 |
Devolvido com documentos e enviado à CCJ. |
03/04/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
06/04/2000 |
Juntado o pedido de documentos e enviado ao Autor. |
29/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |