27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
30/03/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 6) |
30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/1999 |
Autor solicita a retirada da propositura |
09/04/1999 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI |
21/04/1999 |
Publicado requerimento de retirada (DA p. 5) |
21/04/1999 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 8) |
25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001 |