27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
17/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
26/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.Ao Deputado. |
07/10/1999 |
Recebido da Vista pela CCJ |
03/11/1999 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC. |
19/11/1999 |
Recebido o voto em separado do Deputado Edson Aparecido, contrário. |
23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
25/11/1999 |
Entrada na CRT. |
29/11/1999 |
Distribuído para o Deputado Cícero de Freitas. |
13/12/1999 |
Juntado parecer favorável. |
09/02/2000 |
Aprovada a solicitação de juntada do PL 184/1999 ao PL 108/1999. |
10/02/2000 |
Junte-se a este o PL 184/99, nos termos do Artigo 179 da IX CRI |
12/02/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.9) |
15/02/2000 |
Publicada a Errata do despacho de juntada (DA, p.6) |
17/02/2000 |
Reentrada na CRT. |
21/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Cícero de Freitas. |
17/03/2000 |
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo. |
29/03/2000 |
Aprovado o parecer. |
06/04/2000 |
Entrada na CFO |
11/04/2000 |
Distribuido ao Dep.Lobbe Neto. |
26/04/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL 108/99 e ao PL 184/99, na forma do substitutivo apresentado pela CRT. |
12/09/2000 |
Aprovado o parecer. |
23/09/2000 |
Publicados o Parecer nº 1450/00, da CCJ, favorável ao PL 184/99; o Parecer nº 1451/00, da CRT, favorável a este PL e ao PL 184, de 1999, com substitutivo; e o Parecer nº 1452/00, da CFO, favorável a este PL e ao PL 184, de 1999, na forma do substitutivo da CRT (DA p. 1/2) |
23/09/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/09/2000 |
Publicada a Errata dos pareceres 1450/00, da CCJ, sobre PL 108/99 (Favorável); 1451/00, da CCJ sobre PL 184/99 (Favorável); e 1452/00, da CRT, sobre PLs 108/99 e 184/99 (Favorável aos PLs. 108/99 e 184/99 na forma do Substitutivo que apresenta, englobando ambos (DA, p.4) |
10/11/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0184/1999. |
10/11/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0538/2004. |
10/11/2005 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 538/04, sendo que a este Pl nº 108/1999, já anexado está o Pl 184/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.54) |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 538/2004 do PL nº 108/1999 e anexo 184/1999. Arquivem-se o PL nº 108/1999 e anexo 184/1999, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35.
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17/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 0538/2004. |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130 |