26/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
29/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33) |
16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
27/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
31/05/1999 |
Juntado o pedido de documentos.Ao Autor. |
24/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/09/2001 |
Recebido sem documentos. |
27/09/2001 |
Enviado ao Autor. |
17/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |