25/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
26/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
09/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
24/05/1999 |
Devolvido com cotado Relator oficiando ao DADE( Sec.Esp.e Turismo).À CCJ. |
29/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 4) |
02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
02/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (01) |
16/06/1999 |
Expedido Ofício SGP nº 4049/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.088 . |