20/04/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
22/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (517) |
04/05/1993 |
Apresentado pelo Deputado Ricardo Trípoli e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC |
06/05/1993 |
Publicado o requerimento de urgência |
07/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
07/05/1993 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (589) |
07/05/1993 |
Entrada na CCJ |
16/06/1993 |
Entrada na CFO |
08/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
08/12/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2138) |
09/12/1993 |
Publicados os pareceres 2033/93, da CCJ, e 2034/93, da CFO, ambos favoráveis ao PLC |
30/10/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 33) |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.021 |