24/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
25/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
31/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
07/06/1999 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
17/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
16/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ |
25/08/1999 |
Concedida vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
26/08/1999 |
Enviado ao Dep. |
10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/03/2000 |
Devolvido da vista. |
11/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/04/2000 |
Enviado à CE. |
17/04/2000 |
CE - Entrada. |
18/04/2000 |
Enviado ao Deputado César Callegari. |
18/04/2000 |
CE. Distribuido ao Dep. Cesar Callegari. |
09/06/2000 |
Enviado à CE. |
09/06/2000 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
15/06/2000 |
CE. Aprovado o parecer. |
16/06/2000 |
Enviado à CFO. |
16/06/2000 |
Entrada na CFO |
11/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/09/2000 |
Devolvido e enviado À CFO. |
28/09/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
18/08/2001 |
Publicados os pareceres: 604/2001, da CCJ; 605/2001, da CE e 606/2001, da CFO, todos favoráveis ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ. (DA. pág. 12) |
18/08/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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