24/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
25/03/1999 |
Publicada retificação da propositura 9DA p. 4) |
25/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
10/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho |
23/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
18/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlos Braga. Ao Dep. |
26/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlos Braga. À CCJ. |
09/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
14/09/1999 |
Enviado à CAP. |
14/09/1999 |
Entrada na CAP |
15/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Jorge Caruso |
05/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CAP. |
05/10/1999 |
Juntado parecer favorável do Relator |
14/10/1999 |
Aprovado o Parecer do Relator |
18/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
20/10/1999 |
Publicados Pareceres de nº 1085/1999, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 1086/1999, da CAP, (favorável ao projeto); |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012 |