03/12/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/12/1993 |
Publicadas Emendas nºs. 01 e 02 (Deputado Luiz Carlos da Silva) - DOE p.08 |
13/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1960) |
14/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAMU)Comissão de Assuntos Municipais |
14/12/1993 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1002) |
14/12/1993 |
Entrada na CCJ |
17/03/1994 |
Entrada na CAMU |
20/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAMU |
25/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
27/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Oswaldo Sbeghen |
27/04/1994 |
Encaminhado ao Deputado Oswaldo Sbeghen, Relator Especial designado (646) |
02/05/1994 |
Recebido do Deputado Oswaldo Sbeghen, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
09/05/1994 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (691) |
10/05/1994 |
Publicados os pareceres 830/94, da CCJ, favorável ao PLC e às emendas 1 e 2; 831/94, do Relator Especial Deputado Oswaldo Sbeghen, em substituição à CAMU, favorável ao PLC, à emenda 1, e contrário à emenda 2 |
23/03/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (376) |
13/06/1995 |
Devolvido ao DOL para aguardar (888) |
14/12/1999 |
Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020 |