23/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
23/03/1999 |
6ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
24/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 5) |
24/03/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
25/03/1999 |
Juntado ao PL nº 55/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI |
26/03/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
26/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (242) |
27/03/1999 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 8) |
29/03/1999 |
Reentrada na CCJ |
22/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/06/2000 |
Publicados os pareceres: 922/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Rosmary Corrêa (Favorável ao PL 55/99 com Emenda, contrário a este e ao PL 56/99); 923/2000, do Relator Especial pela CSP Deputado Celso Tanaui (Favorável ao PL 55/99 e à Emenda do RE pela CCJ; contrário a este e ao PL 56/99); 924/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Ary Fossen (Favorável ao PL 55/99 e à Emenda do RE pela CCJ; contrário a este e ao PL 56/99) (DA, p.4) |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - prejudicado em vista da aprovação do PL 55/99 |
27/09/2002 |
Publicado despacho: prejudicados os Pls nº56/1999 e nº 66/1999, em virtude da aprovação do PL 55/1999, ao qual encontram-se anexados. (DA p. 9) |
18/10/2002 |
Publicado despacho desentranhando este do Pl nº 55/99 e do Pl nº 56/99 para tramitação autônoma. (DA p. 6) |
28/10/2002 |
Arquive-se |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 . |