17/03/1999 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 3) |
18/03/1999 |
Publicada errata da Proposta de Emenda (DA p. 6) |
18/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
22/03/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
25/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 253, § 3º, C.C. art. 31, I e § 1º, "1", da IX CRI) |
25/03/1999 |
Entrada na CCJ |
25/05/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
24/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/06/1999 |
pedido de Re. À CCJ. |
25/06/1999 |
Juntado pedido de RE. AO STAM para despacho do Presidente. |
28/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
13/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
23/04/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
24/04/2002 |
Publicado Desapacho: I-Prejudicada, nos termos do artigo 178,I da X CRI, em virtude da promulgação da emenda nº 14/02, originária da Proposta de Emenda nº 1/02, à Constituição do Estado. II- Arquive-se. (DA p. 14) |
26/04/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05067/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.02.001 |