19/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
23/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/03/1999 |
Requerimento do autor solicitando retirada |
31/03/1999 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI" |
01/04/1999 |
Publicado requerimento de retirada (DA p. 05) |
06/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (255) |
07/04/1999 |
Publicado despacho de retirada (DA p. 06) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001 |