20/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 13) |
23/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 10) |
24/03/1999 |
Deputado Willians Rafael e outros solicitam urgência |
26/03/1999 |
Publicado requerimento de urgência (DA p. 5) |
29/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
08/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
24/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/06/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Petterson Prado |
24/08/1999 |
Presidente Requisita a Proposição.Ao Deputado Petterson Prado |
26/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissõe, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
26/08/1999 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José de Felipi |
05/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável. À CSP. |
06/10/1999 |
Entrada na CSP. |
13/10/1999 |
Distr. Dep.Elói Pietá |
03/03/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
14/03/2000 |
Presidente solicita RE. |
16/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CSP. |
17/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC |
28/03/2000 |
Designado RE pela CSP, Dep. Luiz C. Gondim |
19/04/2000 |
Presidente solicita devolução |
04/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE, favorável com emenda. Enviado a CFO. |
04/05/2000 |
Entrada na CFO. |
16/04/2002 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC. |
26/04/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda do Relator Especial em substituição ao Comissão de Segurança Pública. |
07/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
16/05/2002 |
Publicados os pareceres: 660/2002, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 661/2002, de Relator Especial pela CSP (Favorável com emenda modificativa) e 662/2002, da CFO (Favorável ao PL e à emenda apresentada pelo Relator Especial da CSP). (DA. pág. 13 e 14) |
16/05/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |