18/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
22/03/1999 |
Pauta por 1(uma) Sessão |
24/03/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
24/03/1999 |
Entrada na CCJ |
25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/nº) |
25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
29/03/1999 |
Entrada na CSOP |
29/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CSOP, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI |
29/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Roberto Engler |
30/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
30/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (248) |
31/03/1999 |
Publicados os pareceres:346/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Walter Feldman, favorável ao PL e 347/99, de Relator Especial, pela CSOP, Deputado Roberto Engler, favorável ao PL (DA. p. 04 e 05) |
31/03/1999 |
12ª Sessão Ordinária - Aprovado |
07/04/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.331 (DA p. 6) |
09/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.292, de 08/4/99 (DOE p. 1) |
15/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13509/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |