16/03/1995 |
1ª sessão |
16/03/1995 |
5ª sessão |
20/03/1995 |
Arquive-se nos termos do Art. 178 da VII CRI - (D.O.E. 25/03/1995, p. 76) |
20/03/1995 |
Errata - (D.O.E. 28/03/1995, p. 80) |
30/03/1995 |
Conferido |
18/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07) |
19/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
09/08/1999 |
devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
10/08/1999 |
Devolvido da CCJ ao autor pra providenciar documentos. |
29/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
29/08/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |