Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0040 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0040 / 1999
Ementa
Disciplina as atividades de guarda dos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e de movimentação de presos neles internos.
Data de Publicação
11/03/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
CADEIA PÚBLICA, ESTABELECIMENTO PENAL, GUARDA DE PRESÍDIO, PRESO, PRISÃO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001
Tramitação
Data
Descrição
11/03/1999
Publicado no Diário da Assembléia (p. 08)
12/03/1999
Pauta de 1ª Sessão
07/04/1999
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da IX CRI - D.A. p.6
02/04/2003
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001
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